segunda-feira, 26 de outubro de 2009

JUSTIÇA ELEITORAL ANALISA CASOS DE MANDATOS

RN lidera ranking de prefeitos que perderam mandato por compra de voto


Estado que proporcionalmente mais cassou prefeitos eleitos para cumprir mandato de 2005 a 2008 por compra de votos - 16 perderam o cargo nesse período -, o Rio Grande do Norte caminha para repetir o feito. A despeito do esforço da Justiça Eleitoral, ainda tramitam nas zonas eleitorais e no próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) cerca de 400 processos envolvendo possibilidade de cassação de mandato em decorrência de denúncias do Ministério Público ou de coligações adversárias de práticas proibidas pela Lei das Eleições.
Até o momento, 11 prefeitos tiveram os mandatos cassados. Desses, dois municípios já tiveram eleições suplementares - Patu e São José do Campestre; em Guamaré, foi diplomado e empossado o segundo colocado, Auricélio Teixeira (PTB) e sete prefeitos continuam nos cargos aguardando julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o que reza o artigo 41-A da Lei das Eleições, em caso de cassação, no caso de o eleito ter obtido mais de 50% dos votos válidos, são convocadas novas eleições. Quando o prefeito cassado teve menos da metade dos votos válidos, o segundo colocado assume o cargo. Segundo o secretário Judiciário do TRE-RN, Alexandre Albuquerque, a Corte concedeu medida cautelar com efeito suspensivo assegurando a permanência dos prefeitos cassados até o julgamento final. Por isso, sete prefeitos continuam nos cargos mesmo depois de terem sido cassados em primeira instância.
Demora
O corregedor do TRE-RN, desembargador Claudio Santos, disse que o tribunal tem feito o possível para que os processos pendentes não demorem a serem julgados. Mais do que qualquer outra ceara, o retardamento dos julgamentos no âmbito da Justiça Eleitoral pode terminar privilegiando eventual infrator da lei porque a possibilidade de sanção está restrita a período que durar o mandato. De acordo com Claudio Santos, o problema é que faltam juizes. "O Tribunal de Justiça não faz concurso há vários anos. Nós temos reclamado insistentemente", afirmou.
Claudio Santos informou que existem, atualmente, cerca de 60 vagas descobertas somadas aos juizes afastados por licença ou férias. "Nós praticamente temos necessidade de 100 juizes", afirmou. O Tribunal de Justiça possui aproximadamente 260 magistrados, sendo que, de acordo com o corregedor, em média 160 efetivamente trabalha. "É importante ressaltar que são os mesmos, que além das atividades da Justiça comum (civil e criminal), atuam nas zonas eleitorais", explicou.
Até o final da Corregedoria do TRE-RN espera fazer correições em 80% das zonas eleitorais do estado. "No entanto, nós não podemos exigir mais do que é humanamente possível porque tem juiz acumulando quatro zonas integradas por 10 municípios. Nós podemos pedir, sugerir, incentivar, mas o estado tem que fazer concurso", concluiu o desembargador Claudio Santos.

Por Flávia Urbano, do Diário de Natal

FONTE:DNONLINE







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