terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Deu no NovoJornal :
GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO PARA O SALÁRIO DE DEZEMBRO
Secretário Nelson Tavares reconhece que o Governo não dispõe de recursos para pagar o mês de dezembro do Funcionalismo Estadual
O Secretário Estadual de Planejamento e das Finanças, Nelson Tavares, admitiu ontem que o governo ainda não tem recurso em caixa para garantir a folha de pessoal do mês de dezembro. O único pagamento assegurado aos servidores até agora é 13º salário.“Para o décimo (terceiro), nós já temos os recursos orçamentário e financeiro. O dinheiro vai sair na próxima sexta-feira. Mas ainda precisamos de suplementação para fechar a folha do mês”, disse o titular da Seplan. Como último recurso, o governo enviou ontem uma mensagem à Assembleia Legislativa pedindo autorização para aumentar o percentual de remanejamento do Orçamento Geral do Estado de 2010, mas a medida pode não ter efeito por conta do fator tempo. Amanhã é o último dia de funcionamento do legislativo estadual antes do recesso de fim de ano. Após essa data, apenas assuntos dos OGE 2011 podem ser tratados em sessões extraordinárias. A dificuldade de orçamento do estado já tinha sido ressaltada pela equipe de transição da governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM), na sexta-feira passada, quando foi revelado que o rombo financeiro no caixa deve chegar a R$ 1 bilhão até a saída de Iberê Ferreira de Souza (PSB). Até aquela data, já havia um déficit de mais de R$ 850 milhões. Parte desse débito deve-se ao fato de o governo registrar queda de receita e, ainda assim, ter inflado os gastos com o funcionalismo a ponto de despender R$ 235 milhões por mês para a folha. São R$ 15 milhões a mais que o registrado antes da saída da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), em abril deste ano. À véspera de se desincompatibilizar do cargo para concorrer a uma vaga no Senado Federal, Wilma de Faria concedeu uma série de benefícios salariais a diversas categorias profi ssionais. A situação foi comentada pelo coordenador d grupo de transição, Obery Rodrigues Júnior, porque na quarta-feira passada o governo enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa pedindo autorização para “utilizar os recursos financeiros disponíveis da Conta Única do Estado para efetuar o pagamento da folha de pessoal da competência de dezembro”. O propósito seria viabilizar a quitação dos vencimentos não apenas do executivo, mas dos poderes Legislativo e Judiciário, incluindo o Tribunal de Contas e o Ministério Público.O problema é que o anteprojeto de lei 190/2010, mesmo sendo aprovado, não supriria as demandas do governo, uma vez que os recursos depositados na Conta Única têm destinação específica. Ou seja, não podem ser usados para esse tipo de demanda. Essa explicação também foi dada por Obery Rodrigues a Luiz Cláudio Macedo, conhecido como Chope, nomeado por Iberê Ferreira interlocutor do governo para assuntos de transição. “Não quero discutir se o teor do pedido estava ou não certo. O que me interessa é saber da destinação final. É poder pagar o pessoal. Por isso, na sexta-feira mesmo nos acertamos (governo e transição). O consenso é que enviaríamos outro texto para deliberação da Assembleia”, comentou Nelson Tavares sobre o último pedido de remanejamento. Luiz Cláudio Macedo, que ficou em Natal para tratar do envio, não foi encontrado pelo NOVO JORNAL para dar detalhes. Segundo a assessoria de comunicação do governo ele estaria participando de muitas reuniões, feitas em sequencia, por causa do período “conturbado”.